Rafael Thomaz Favetti falou sobre o futuro do sistema judiciário Neste sábado (22.11), o consultor jurídico do Ministério da Justiça e ex-assessor do Supremo Tribunal Federal, Rafael Thomaz Favetti, apresentou o tema “O Futuro do Sistema Judiciário” durante o III Congresso Estadual...

Clique aqui e veja a apresentação do palestrante     A segunda palestra do último dia de apresentações no III Congresso Estadual dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais, promovido pelo Recivil entre os dias 21 e 23 de novembro, no hotel Tauá, em Caeté (MG) trouxe ao público ...

PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 2.827/2008Comissão de Constituição e JustiçaRelatórioDe autoria do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, o Projeto de Lei nº 2.827/2008 “dispõe sobre a divulgação, no âmbito dos serviços notariais do Estado, do direito de realizar separação c...

Lei complementar nº 105, DE 14 DE AGOSTO DE 2008 Altera a Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.Dispositivos da Proposição de Lei Complementar nº 112, que se converteu na Lei Complementar nº 105, de 14 ...

A divisão dos bens adquiridos por casal durante união estável também deve levar em conta a contribuição indireta (não material) de cada companheiro, não apenas as provas de contribuição direta com recursos financeiros. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (S...

Além do atendimento especial às gestantes e do parto humanizado, o Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), oferece outro aspecto diferenciado: toda criança já deixa a maternidade com o direito assegurado à cidadania por meio da em...

Por maioria, a 8ª Câmara Cível do TJRS autorizou adoção póstuma, reconhecendo a vontade inequívoca do falecido em adotar a enteada com a qual estabeleceu filiação socioafetiva. Os magistrados determinaram, ainda, a destituição do poder familiar do pai registral, que abandonou por completo...

A necessidade de implementar ações visando à identificação dos subregistros de nascimento, e acompanhar a efetiva atuação dos Fundos Especiais de Registro Civil com o fim de possibilitar a sustentabilidade dos registros civis gratuitos”. Este foi o principal resultado da inédita partic...

Última atividade do III Congresso Estadual dos Registradores Civis discutiu a Lei 11.441/07   O III Congresso Estadual dos Registradores Civis mineiros foi finalizado com o painel de debates sobre a Lei 11.441/07, que autoriza a realização de divórcios, separações, partilhas e inventário...

Outra novidade em matéria de Direito de Família provém da comarca de Marau (RS): a adoção de um filho e o reconhecimento de paternidade socioafetiva pós-morte, sem manifestação nesse sentido, em vida, pelos pais. A ação tramitou sem segredo de justiça. O vencedor da ação está com 42 an...