ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 01/2005De o...

O Rio São Francisco foi o cenário da Oitava Etapa da Caravana da Assistência Social, que esteve mais uma vez no Norte de Minas, nos dias 17, 18 e 19 de julho, nos municípios de Matias Cardoso, Manga e Itacarambi....

Está disponível no site da Secretaria da Fazenda o programa para impressão do DAE com o código de barras. Basta entrar no site (www.fazenda.mg.gov.br), selecionar Documentação de Arrecadação no menu esquerdo depois clique em DAE Avulso....

Os cartórios mineiros passarão a fazer um levantamento do número de divórcios, separações, inventários e partilhas, segundo as associações de Notários e Registradores (Anoreg) e dos Serventuários de Justiça (Serjus) do Estado. Segundo informações das entidades, apesar de não ter um pr...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 420/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua publicação para habilitar os noivos para o casamento. A proposta altera dispositivos do Novo Código Civil (Lei 10.406/02) e da Lei 6.015/73 re...

Está em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo, projeto que determina ao titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais que utilize a Internet para remeter ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registro dos óbitos ocorridos a c...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje, no exame de admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que acaba com a figura da separação judicial no direito brasileiro. Se a PEC for aprovada, o divórc...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 545/07, do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que permite a reconciliação de cônjuges por via administrativa (escritura pública), ou seja, sem depender de decisão judicial. O autor lembra que a Lei 11.447/07 permite a separação por via administrativa qua...

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Os desembargadores Célio César Paduani e Antônio Marcos Alvim Soares tomam posse nos cargos de corregedor-geral de Justiça e vice-corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, dia 3 de outubro, às 17 horas, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O desembargador Célio César ...