RECOMENDAÇÃO Nº 46, DE 22 DE JUNHO DE 2020. Veja aqui o arquivo em PDF.  Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável no período de Emerg...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – DIREITO REAL DE HABITAÇÃO – PROTEÇÃO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SOBREVIVENTE – ASSEGURAR O DIREITO DE USAR DE MORADA APÓS RUPTURA DO VÍNCULO CONJUGAL &#8...

Serviços antes prestados exclusivamente pelo Judiciário têm sido realizados pelos cartórios, uma tendência, segundo especialistas do ramo extrajudicial, notários e registradores. No entanto, visando garantir segurança jurídica aos atos, o Tribuna...

Está disponível a versão online de março, abril e maio da revista Recivil. Veja os principais destaque da edição 114: – Matéria de capa: Casamento por videoconferência Novidade chega aos cartórios mineiros como alternativa à suspensão dos atendimentos presenciais em meio à pandem...

A INR Contábil está com inscrições abertas para cursos online que serão realizados no mês de julho.  Veja os temas dos cursos:  O IRPF e a Escrituração de Receitas e de Despesas com ênfase nas cautelas fiscais. A teoria da escrit...

A Lei de Propriedade Industrial (LPI), no inciso XV do artigo 124, proíbe o registro do nome de família como marca. E o Código Civil, que dispõe sobre os direitos de personalidade nos artigos 11 e 16, diz que o nome civil ou patronímico (sobrenome) não se su...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (17/6), normativo que institui o Sistema Eletrônico de Apostilamento (APOSTIL). O novo sistema é usado para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos ...