Justiça considerou que mulher foi enganada e concedeu anulação por erro essencial de pessoa A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença de uma comarca do Sul de Minas e concedeu a uma profissional autônoma o direito de anular o casamento com um estelio...

PROVIMENTO N. 146, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para esclarecer os limites do termo declaratório formalizado perante o Registro Civil das Pessoas Naturais e para exigir o registro de documento público estrangeiro. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usan...

Processo: REsp 1.830.735-RS, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/6/2023. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Penhora de bens do cônjuge do devedor. Cônjuge que não é parte no processo. Comunhão universal de bens. Possibilidade. Responsabilizaç...

Na tarde desta terça-feira (27/06), o Recivil realizou o sorteio de cinco vagas para participação no Conarci 2023. Durante a live realizada no canal do YouTube do Sindicato, o presidente Genilson Gomes e o presidente da Arpen-Brasil,Gustavo Fiscarelli acompanharam o sorteio e anunciaram os nomes ...

Desde 2018, foram feitas mais de 10 mil alterações no país Passados cinco anos desde a autorização nacional para que os cartórios de registro civil brasileiros realizem mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero, o número de alterações cresceu quase 100% no país e hoje mais de 10 mil ...

No dia 25 de julho, uma celebração empolgante tomou conta do Mercado da Lagoinha, em Minas Gerais. O Recivil foi agraciado com o XVII Prêmio Direitos Humanos e Cidadania LGBTQIAPN+ 2023, promovido pelo Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos/MG). O reconhecimento é ...

A lei foi regulamentada em 2018 e passou a permitir a mudança sem necessidade de procedimento judicial nem comprovação de cirurgia de redesignação de sexo O número de pessoas que buscaram alteração de gênero em Cartórios do Registro Civil em Minas Gerais cresceu 329% em 5 anos. De junho de...

Na última sexta-feira, 23/06, a sede do Recivil (Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais) foi palco da cerimônia oficial de posse da nova diretoria executiva que irá coordenar a instituição pelos próximos quatro anos (2023-2027). O evento foi mar...

Com a temática “De Oxum a Pataxó, a Bahia tem a identidade do Brasil” o evento acontece na capital baiana mundialmente conhecida pela arquitetura colonial portuguesa, cultura afro-brasileira e litoral paradisíaco Salvador será palco do Conarci 2023 (Congresso Nacional de Registro Civil das P...

Por Isabela Bicalho Xavier* O casamento, como instituição que é, envolve alto grau de formalidade. Ainda queanalisado sob uma perspectiva histórica, desde sempre esteve submetido a umregramento condicionante à sua validade e eficácia, ainda que tenha se mostrado, como influxo do tempo, ora mai...