A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) convoca seus associados a participarem do Seminário sobre Registro Civil Nacional (PL 1775) que acontecerá em Florianópolis (SC), no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil –...
Ficou para a próxima semana, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a votação do projeto de lei (PLS 214/2014) que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos órgãos e entidades do Executivo, Legisl...
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, assinou hoje Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para construir modelos de núcleos de mediação que possam ser util...
O evento vai reunir no hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, mais de setenta palestrantes e debatedores, além de mais de 1,2 mil congressistas, e começa nesta quinta-feira, às 9 horas. Embora seja um congresso científico destinado ao público jurídico, ele rep...
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que cria o Registro Civil Nacional (RCN – PL 1775/15) realiza audiência pública hoje com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antônio Dias Toffoli. O deba...
O reconhecimento de firma é o ato em que o tabelião atesta de forma segura que a assinatura constante no documento foi feita por uma pessoa ou que é semelhante ao padrão de assinaturas que está em seus arquivos. Na linguagem do tabelionato de notas, a “firma&...
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antônio Dias Toffoli, é o convidado desta quinta-feira (22.10) para participar da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate o Projeto de Lei 1.775/2015, proposta do Poder Executivo que instit...
O debate acontece na Câmara Municipal de São João de Meriti, no próximo dia 23/10. A participação de todos nos debates é fundamental para elaboração do relatório da Comissão Especial sobre o projeto de lei. Fonte...
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), apresentou nesta terça-feira (20) a nova versão do Anteprojeto de Lei durante o seminário internacional ‘Anteprojeto Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais em Pe...
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