Após a separação, a parte que fica sem a posse de bem comum tem o direito de receber aluguel se o ex-companheiro continua utilizando o patrimônio. Esse foi o entendimento da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao decidir que uma mul...

Loyslane Onezina Marques Resplandes, 16 anos, foi encontrada nesta terça-feira (19), em Uberaba (MG). Ela estava desaparecida desde sexta-feira (15), quando chegou em Araguatins, extremo norte do estado, para morar com o pai.  De acordo com familiares, ela foi vista pela última ve...

O presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Schaefer Martins, esteve nesta tarde (19/8) em reunião com o vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Orofino da Luz Fontes, o juiz-corregedor do Núcleo IV da Corregedoria-Geral de Justiça, Luiz Henrique Bo...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho de provimento a recurso da Unidade de Serviços Especializados (USE) e afastou a irregularidade de representação declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região (PE), que não considerou válidos os...

A identificação das provas da segunda etapa do primeiro concurso para os Cartórios Extrajudiciais ocorreu na tarde desta quinta-feira (21), durante audiência pública realizada no auditório Alcides Carneiro, no Tribunal de Justiça da Paraíba. Ao ...

As pessoas com deficiência visual poderão ter garantido o direito de atendimento em cartórios sem exigências além das que devem ser feitas a qualquer outra pessoa. É o que propõe o PLC 116/2009, que está pronto para ser votado na Comissão ...

Em julgamento inédito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a 7ª Câmara Cível da corte decidiu, por 3 votos a 2, que o corpo de engenheiro Luiz Felippe Dias Monteiro deve ser enterrado e não submetido a criogenia — ou seja congelado a temperaturas bai...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) participaram, nesta quarta-feira (20/8), em Brasília/DF, de reunião sobre medida...

Portaria Ministério da Justiça nº 1371 de 18/08/2014   Altera a Portaria n° 1.351, de 8 de agosto de 2014, do Ministério da Justiça, que dispõe sobre a desburocratização do procedimento de permanência definitiva e de registro de es...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou um ex-marido da obrigação alimentar que ele teve com a ex-esposa por mais de 18 anos, uma vez que ela se mudou para outro país e conseguiu emprego por lá.   Ao julgar o caso, a Turma reafirmou o e...