Decisão da 4ª Vara da Família da comarca de Porto Velho reconheceu a união estável entre duas mulheres, aplicando à convivência das duas todas as garantias legais dos casais heterossexuais. Além de reconhecer a união, a Justiça deter...

Registro Civil aponta que entre 2003 e 2009 foram 4.508 casamentos de garotas com menos de 15, contra 150 de garotos Outro levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) detalha ainda mais o universo dos casamentos de crianças e adolescentes. Segundo as Estat&ia...

Mas muitos ainda preferem recorrer à Justiça para mudar os documentos e evitar situações embaraçosas “Qual é o seu nome?” A pergunta é banal para a maioria das pessoas, mas para algumas pode ser bastante embaraçosa ou o iníci...

Por maioria, os desembargadores da 3ª Turma Cível deram provimento ao recurso nº 2010.032728-2 interposto por M.A.C. contra sentença da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, nos autos da Obrigação de Fazer movida ...

Uma ação de separação litigiosa impetrada pelo ex-marido, em 2009, foi extinta sem julgamento de mérito pela Justiça de 1º Grau, em decorrência da Emenda Constitucional nº 66 de 2010 – que possibilitou o divórcio direto -, pois o...

Governador do Estado do Espírito Santo x Assembleia Legislativa do Estado do Espírito SantoRelator: Ministro Dias ToffoliAção Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Governo do Estado do Espírito Santo, na qual se questiona a Le...

Quem não contribuiu para a riqueza do casal não tem direito à meação dos bens, na hora da dissolução da união estável. Afinal, a Súmula 337 do Supremo Tribunal Federal exige prova de contribuição, aos moldes de uma s...

Neste sábado (27 de agosto) ocorrerá o 3º Mutirão do Movimento Pai Presente, com audiências a serem realizadas nos Fóruns de Cuiabá e Várzea Grande, das 13h às 18h. O objetivo é fazer com que as crianças e adolescentes que pos...

Representantes dos organismos estrangeiros que colaboram no encaminhamento de adoções internacionais junto à Comissão Estadual de Adoção (Ceja), estiveram reunidos na última sexta feira, dia 26, na Corregedoria-Geral da Justiça. A reuniã...

É possível homologar sentenças estrangeiras que disponham sobre partilha de bens, especialmente de bens imóveis, localizados no Brasil? Essa questão encontra respostas distintas na história da jurisprudência brasileira. O problema a contornar é ...