Moradores das cidades de Serra dos Aimorés, Ouro Verde de Minas, Frei Gaspar, Nova Belém e São João de Manteninha se beneficiaram com a segunda etapa do Projeto Caravana da Inclusão Civil, que aconteceu entre os dias 16 a 23 de abril.  Durante os dias do evento, foram oferecidos à popula�...

LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DISSOLUÇÃO. SOCIEDADE DE FATO. A esposa casada sob o regime de comunhão universal deve figurar no polo passivo, em razão do litisconsórcio passivo necessário, na ação de dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens proposta contra o con...

AVISO Nº 15/CGJ/2009 O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, AVISA a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que ...

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES   DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS  Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá “Republicado por incorreção“ CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E D...

Os pais são os principais responsáveis pelo nome dos recém-nascidos, que mais tarde poderão ter orgulho ou vergonha da herança que receberam no cartório Pesquisa da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, feita nos cartórios da zona sul paulistana, parceiros da Maternidade Interlagos, r...

Depois de 26 anos homenageando o cantor americano Elvis Presley, um rapaz chamado Elvis Presley Silveira Ferreira resolveu recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para mudar de nome. O seu nome foi escolhido por seu pai, fã do “rei do rock”. Segundo o rapaz, a homenagem pater...

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) completou ontem, dia 29 de abril, seu primeiro ano de existência. Destinado a unificar e compartilhar dados de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e também das pessoas dispostas a adotar, o cadastro foi lançado pelo Conselho Nacional de ...

A Faculdade Pitágoras em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais realizará, à partir do 2◦ semestre deste ano, uma pós graduação online em Direito Notarial e Registral. Com conteúdo moderno, abrangendo áreas como grafotécn...

O deputado federal Dr. Rosinha (PT/PR) entrou com Mandado de Segurança (MS 28005) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para tentar derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, em tramitação naquela casa. Segundo o parlament...

Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral: advogada (OAB/SP nº 89.319)  O nosso Judiciário vem sendo cada vez mais acionado pelos homossexuais em busca de seus direitos. A evolução da sociedade e das famílias alimenta os principais temas julgados e debatidos nos tribunais brasileiros. Um dos pl...