SÚMULA N. 383-STJ. A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 27/5/2009.   Fonte: STJ...

Brasília (DF) – Nos dias 4 e 5 de maio, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de MG (Recivil) estiveram participando das oficinas organizadas pelo Grupo Interministerial criado pelo Governo Federal para unifor...

É possível a Justiça reconhecer a paternidade sem realização de exame de DNA. A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de um pai que buscava ver nula ação de investigação de paternidade. O relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior, ...

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) alerta aos Oficiais de Registro Civil de todo o País que, em reunião realizada na semana passada na cidade de Brasília-DF com o presidente Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marco Antonio de Oliveira, foi aprese...

Texto precisa ser votado novamente na Casa e, depois, no Senado. Segundo projeto, casal poderá conseguir divórcio um dia após separação. Veja a matéria A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) um projeto que possibilita divórcios mais rápidos, sem advogados e com menos ...