Um nome é mais que um acessório ou uma simples denominação. É uma característica da pessoa, um direito fundamental e um patrimônio de sua vida. Mas, por diversos motivos, muitos não se sentem confortáveis com o próprio nome ou sobrenome. Outras vezes, a pessoa quer apenas que seu direito d...

“Companheira e Concubina – Distinção. Sendo o Direito uma verdadeira ciência, impossível é confundir institutos, expressões e vocábulos, sob pena de prevalecer a babel. Autor: Renato de Mello Almada União Estável – Proteção do Estado. A proteção do ...

Tem início esta semana o processo de sucessão no Conselho Nacional de Justiça, com o envio de ofício da presidente, ministra Ellen Gracie, aos órgãos legitimados pela Constituição Federal para fazerem as indicações dos nomes dos futuros integrantes do colegiado. No documento, a ministra so...

Cerca de 250 mil pessoas, segundo a polícia, protestaram ontem em Roma contra um projeto de lei, em debate no Parlamento, que dá direitos como herança e plano de saúde a casais não-casados legalmente, inclusive casais homossexuais. Na linha de frente do protesto estava um grupo de políticos co...

As maternidades dos hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverão instalar postos de atendimento em suas dependências para conceder certidões de nascimento, caso seja aprovado o Projeto de Lei n. 5.643/05, da deputada Suely Campos (PP-RR)....

“Aqui, nessa figueira, nasceu o primeiro filho de Anita e Giuseppe, em meio à Revolução Farroupilha”.  A história ouvida por José Antônio Dias Chaves quando era criança e contada há gerações na família do agricultor de 54 anos está registrada nas memórias de Garibaldi. ...

Um decreto regulamentado em outubro de 2006 pela Corregedoria Pública do Estado torna inválida a apresentação dos documentos replastificados em casos, como reconhecimento de firma, por exemplo. Segundo o responsável pelo 1º Cartório de Notas de Santos, Benedito Roberto Ribeiro, muitas pessoas...

No último dia 10/03, às 09h30m, no edifício sede do Ministério da Justiça, em Brasília/DF, a presidência da Anoreg-BR esteve reunida com o Grupo de Trabalho constituído pelo Decreto Interministerial, datado de 22/10/08. O Grupo tem como objetivo a revisão da legislação atual e de elaboraÃ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais do país que as bancas examinadoras de concursos públicos do judiciário não sejam secretas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18/03) durante a sessão plenária, na avaliação do Pedido de Providências (PP 200810000017820) d...

Será instalada nesta quarta-feira (1º) a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 366/05, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que exige concurso público para a admissão de juízes de paz.A proposta altera a Constituição, que determina a eleiç...