GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISO Nº 14/CGJ/2008 O Desembargador JOSÉ FRANCISCO BUENO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Cor...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 7278/06, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que garante recursos aos cartórios de registro civil para cobrir as despesas pela emissão gratuita do registro.O texto institui, no âmbito do ...

Há sete anos, o país se comoveu com a luta de Maria Eugênia Martins, companheira de Cássia Eller, pela guarda definitiva de Francisco, filho da cantora, criado pelas duas. A Justiça lhe deu ganho de causa, abrindo a possibilidade de outros casais homossexuais exigirem o mesmo direito. A Justiç...

Concurso elimina distorção que perdura há anos em várias serventias paranaenses. ...

O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima está em fase de conclusão dos preparativos para a realização de concurso público de tabelionatos. A informação foi divulgada no dia 28 de dezembro pelo Jornal Folha de Boa Vista . Segundo o jornal, atualmente há sete serventias vagas em comarcas do...

Com o advento da lei nº 9.278 de 1996, foram revogados os requisitos objetivos estabelecidos pela lei nº 8.791 de 1994 para configuração da União Estável, passando esta a ser admitida pelo simples fato de um homem e uma mulher conviverem de forma pública e duradoura, com o objetivo de constit...

Clique aqui e faça já sua inscrição para o IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Em função da grande procura as vagas estão se esgotando rapidamente. Acesse a página do Congresso e veja mais informações sobre o evento....

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na tarde de ontem a incidência do ISS sobre a atividade dos cartórios, encerrando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3.089, ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). Iniciada em abril de 20...

Reunião interministerial realizada em Brasília-DF contou com a participação de quatro ministérios, duas secretarias e do Poder Judiciário Representantes do Registro Civil brasileiro estiveram presentes nesta segunda-feira (18.02), no edifício sede do Ministério da Justiça, em Brasília-DF, ...

Após um ano da entrada em vigor da Lei 11.441/07, que permitiu separações, divórcios, inventários e reconciliações em cartórios de todo o Brasil, os tabelionatos de notas do estado de São Paulo têm um balanço positivo. Eles atingiram a marca de quase 100 mil atos feitos nos 12 primeiros m...