O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instituiu uma comissão para atuar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa comissão, formada pelos desembargadores Edgar Penna Amorim, José Antônio Braga e Fernando Botelho, ficará encarregada de organizar, sob a orientação do atual pres...

O Programa “Cartório Com Você”, desenvolvido pela Anoreg-BR, exibirá nessa semana, em rede nacional pela TV Justiça, entrevista realizada por Sandra Amaral com Dra. Ionara Gaioso, titular do 1º Ofício de Protesto de Títulos de Brasília.TEMA: “Prêmio de Qualidade Anoreg-BR ...

Segunda palestra do XV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais discutiu a nova idéia que pretende agregar maior segurança aos serviços registrais. Notícia Relacionada: Especial – Certificação Digital é tema de destaque no Congresso Nacional em Florianópolis – Vej...

 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou no último dia 15 o Projeto de Lei 791/07, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que permite que as autoridades consulares brasileiras realizem a separação e o divórcio consensuais de brasileiros que moram no exterior. A proposta...

Leia a íntegra do regulamento do concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Mato Grosso do Sul, publicado no último dia 9, no Diário da Justiça de MS.  A previsão é de que o concurso seja realizado ainda este ano.Secretaria da MagistraturaATOS DA P...

Certidões de Nascimento serão emitidas em papéis de melhor qualidade Publicado em: 24/07/2008 Guardar as Certidões de Nascimento e evitar que rasguem não é uma tarefa fácil. Por isso, os cartórios vão ter que melhorar a qualidade do papel usado nos documentos. A decisão foi tomada pelo Tri...

Em 60 dias, os processos criminais brasileiros seguirão novo ritual. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na tarde de ontem, projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, no mês passado, que alteram várias regras do Código de Processo Penal (CPP), datado de 3 de outubro d...

A adoção póstuma é juridicamente possível por não ser vedada na legislação atual. O entendimento é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que acolheu recurso interposto por uma mulher contra o espólio da candidata à sua mãe adotiva. O relator do recurso, desembarga...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – NOMES EMPRESARIAIS – SEMELHANÇA – HOMOFONIA – EVITAR A POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO – PROTEÇÃO AO NOME – AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO – O titular do registro de um nome empresarial tem direito, entre outros aspectos, à exclusividade ...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, lançou nesta terça-feira (11/03) o livro “Infojuris – Informativo de Jurisprudência do CNJ” com as decisões do Conselho desde a sua criação, em junho de 2005, até ...