A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vai fechar o cerco contra os pequenos devedores do governo. Portaria que deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União autoriza a PGFN a protestar em cartório os contribuintes inscritos na Dívida Ativa do União que tenham débitos entre R$ 1 mil e R...

Nas regiões mais distantes do Amazonas, milhares de pessoas também estão impedidas de votar. A certidão de nascimento do agricultor Luis Washington Melo é autêntica. Mas aos 36 anos, o agricultor descobriu que, à luz da lei, ele não existe. “Agora não sei o que eu posso fazer”, ...

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇAAVISOO Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Francisco Bueno, no uso de suas atribuições legais,Considerando as inúmeras consultas formuladas acerca da Lei Federal nº 11.441, de 04/01/200...

O Conselho Nacional de Justiça determinou ao Tribunal de Justiça do Paraná, na sessão desta terça-feira (18/12), que exonere oito titulares de cartórios em situação ilegal. Os titulares foram empossados sem concurso público. De acordo com o relator do caso, conselheiro Antônio Humberto, os...

Não faz muito tempo, eu estava no balcão de um cartório, pagando meu quinhão à burocracia do Brasil, quando vi ao meu lado desenrolar-se uma cena estranha. Um indivíduo (ou meliante) apresentou uma transferência de um carro para ser reconhecida e, juntamente, sua identidade visto que tal reco...

O Conselho Nacional de Justiça encaminhou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reclamação de um grupo de trabalhadoresque foi impedido de tramitar ação na Vara do Trabalho de Xinguara, no Pará, depois de trabalhar em condições análogas às de escravos em fazenda da região. D...

O Rio São Francisco foi o cenário da Oitava Etapa da Caravana da Assistência Social, que esteve mais uma vez no Norte de Minas, nos dias 17, 18 e 19 de julho, nos municípios de Matias Cardoso, Manga e Itacarambi....

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 87) ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG/BR, que pedia a impugnação do Provimento 612/98, do Conselho Superior...

As metas do Judiciário mineiro e as boas práticas de gestão institucional são alguns dos temas em discussão, hoje, no Encontro Regional do Judiciário no Estado, realizado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Participam do evento membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e repre...

Logo após o cofee-break, os participantes do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais assistiram a palestra proferida pelo ex-presidente da Arpen-Brasil e procurador para Assuntos Institucionais da entidade, José Emygdio de Carvalho Filho, que falou sobre o novo Sistema de In...