No dia 09/04/08, no capítulo da novela “Duas Caras”, da Rede Globo, foi apresentada uma situação, se não comum, inusitada e interessante. Em sentido oposto ao que presenciamos nos dias atuais, em que muitos pais biológicos se furtam em registrar seus filhos, dois homens se declaram ...

A dignidade humana é violada se o sexo de uma pessoa não corresponde ao do registro civil. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que autorizou a mudança do sexo no documento de um homem que fez operação para se tornar mulher. O pedido havia sido [...

O diretor substituto do Instituto Nacional de Identificação da Política Federal, Marcos Elias Cláudio de Araújo, defendeu há pouco a implementação do projeto Registro de Identificação Civil (RIC), que prevê a transformação de cerca de 40 documentos em um único, chamado Cartão RIC. Seg...

A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul – ANOREG/MS, representada por seu presidente, Tabelião Paulo Francisco Coimbra Pedra, assinou ontem, 10, com interveniência do Poder Judiciário de MS e a superintendência para orientação e defesa do consumidor – PRO...

Por Andréia Coura As uniões homossexuais são uma realidade no mundo todo. Quando fundadas na afetividade e na assistência mútua, formam as famílias homoafetivas, núcleos de cuidado e proteção que compõem a sociedade tanto quanto outras entidades familiares. Antes relegadas à clandestinida...

FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO. POBREZA. Para o Min. Relator, a declaração de pobreza fora das hipóteses da Lei n. 1.060/1950, com a finalidade de obter o benefício da gratuidade judiciária, por si só, não se amolda ao delito tipificado no art. 299 do CP (falsidade ideológica), uma vez ...

RIO – A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio vai determinar o afastamento de 134 titulares de cartórios no Estado do Rio, o que corresponde a quase 23% do total 588 unidades existentes. A medida, inédita na história do Judiciário fluminense, é baseada numa decisão do Conselh...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje, no exame de admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que acaba com a figura da separação judicial no direito brasileiro. Se a PEC for aprovada, o divórc...

O Recivil dará continuidade nas etapas da Caravana da Assistência Social, projeto realizado em parceria com a Sedese, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Dos dias 7 a 15 de outubro, a equipe de Projetos Sociais do Sindicato estará em cinco cidades mineiras para realizar a 4ª Etapa do...

  Está disponível desde o início da manhã de hoje (9) no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) – www.tjgo.jus.br- o edital de divulgação do número de questões e duração das provas objetiva e discursiva do Concurso Unificado para Ingresso e Remoção nos Servi�...