Fonte: Diário da Manhã – GO...

Com objetivo de reduzir a burocracia e acabar com a discriminação na retirada de documentos de registros civil emitidos por cartórios, como certidões de nascimento e de casamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na semana passada duas leis que alteram as regras sobre o assunto....

Modificação do Regime de Bens no Casamento – Aspectos Gerais e Reflexos no patrimônio Imobiliário do Casal   Por Luciano Lopes Passarelli: Foi o segundo colocado no concurso de trabalhos científicos do II Congresso Paulista de Direito de Família. É Mestre em direito civil (PUC-SP)....

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 184/CGJ/2008 Altera o caput do art. 1º do Provimento nº 133, de 21 de março de 2005, que regulamenta a conversão da união estável em casamento. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe con...

  PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 200710000003683 RELATOR : Conselheira ANDRÉA MACIEL PACHÁ REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS ASSUNTO : DESCONSTITUIÇÃO DOS ATOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO PRATICADO...

Publicado em: 22/06/2006 No dia 30/06 , sexta-feira, acontecerá o Encontro Regional de Notários e Registradores em Minas Gerais. Confira a programação:  20:00 – Abertura Oficial – Unimontes – Auditório do CCBS – Centro de Ciências Biológicas da Saúde 20:30 �...

              O Piauí e o Pará têm seis meses para fazer concurso para titulares de cartórios notariais e de registros. O prazo foi fixado pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo levantamento do CNJ, nos dois estados há vagas abertas além do prazo permiti...

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3704), com pedido de liminar, contra norma do Estado do Rio de Janeiro que incluiu 5% das custas judiciais e dos emolumentos extrajudiciais recebidos pelos notários e registradores co...

Contando com a presença de 18 convidados o quarto encontro foi realizado no dia 16 de julho na cidade de Jequitinhonha....

A comissão que coordena o projeto de erradicação do sub-registro no Estado se reuniu nesta segunda-feira (8) no Viva Cidadão no João Paulo. O principal objetivo do encontro foi discutir projeto de comunicação voltado a divulgar ações executadas em municípios do interior, no sentido de gara...