A taxa de pagamento para retirar a segunda via do registro civil será reduzida de R$ 47 para R$ 20. Essa é uma das medidas do Plano Estadual para a Garantia do Registro Civil e Certidão de Nascimento, que foi lançado, ontem, pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, no audit�...

O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, 66 anos, eleito, nesta segunda-feira, 6, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ocupar o cargo a partir de 5 de abril próximo, quando se encerra a administração atual. A duração do mandato é de dois anos. Ao ser eleito, o ministro B...

Dentro de 40 dias, o Tribunal de Justiça do Estado deve publicar edital que abrirá cerca de 280 vagas para cartórios extrajudiciais. O número exato será divulgado na semana que vem pelo Tribunal de Justiça no Diário Oficial. Em até 30 dias, a partir desta data, o edital do concurso, que não...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou no “Diário do Judiciário”, caderno do jornal “Minas Gerais”, no dia 3/3, a lista com as inscrições do concurso de ingresso em cartórios do Extrajudicial, realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes. ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a criação de um sistema de informações que integre cartórios extrajudiciais e magistrados de todo o País. O sistema possibilitará, por exemplo, a penhora online de bens imóveis. O projeto será apresentado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ...

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Dos dias 11 a 18 de março, o Recivil esteve nas cidades de Águas Formosas, Joaima, Palmópolis, Santa Helena de Minas, Bertópolis e Umbaratiba e realizou a primeira ação do projeto Caravana da Inclusão Civil. ...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de G.L., cidadão canadense, contra a decisão do Tribunal que rejeitou pedido de homologação de sentença estrangeira. A homologação foi negada pelo STJ porque previa a renúncia das partes à jurisdição brasileira em cas...

RE-RATIFICAÇÃO DO EDITAL N. 03/2007 O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 15 da Lei Federal n. 8.935, de 18 de novembro de ...

O Tribunal de Justiça não tem mais o cargo de “costureiro de processos”, mas a papelada ainda é presa com barbante ou grampões de metal. Não há também no organograma – nunca houve – o “trocador oficial de capas de processos”, mas, se houvesse, seriam necess...