A pedido da OAB SP, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, no dia 14, mensagem aos magistrados alertando sobre a possibilidade das partes optarem pela via judicial nos feitos previstos pela Lei 11.441/07. O pedido da OAB-SP baseou-se em diversos arquivamentos determinados por...

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) está tentando uma nova cartada contra o quarto concurso para notários realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Trata-se de um procedimento de controle administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), qu...

Os presidentes dos 27 tribunais de justiça do país terão acesso online a processos eletrônicos em tramitação no Conselho Nacional de Justiça. Em encontro realizado nesta quinta-feira (30/08) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), reunindo os presidentes dos tribunais, o secretár...

A Comissão Especial de Serviços Notariais pode votar nesta terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro. O relato...

Um pai que, durante mais de 20 anos, foi enganado sobre a verdadeira paternidade biológica dos dois filhos nascidos durante seu casamento receberá da ex-mulher R$ 200 mil a título de indenização por danos morais, em razão da omissão referida.O caso de omissão de paternidade envolvendo o casa...

Com o objetivo de subsidiar um debate sobre o desmembramento dos cartórios nos principais municípios do Estado, o deputado Miguel Martini (PHS) apresentou quatro requerimentos na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte nesta quarta-feira (19/4/06). “Contagem possui apenas um cart...

“Os pais comeram uvas verdes, e os dentes dos filhos se embotaram?” (Ezequiel 18:2) No dia-a-dia das audiências da Central de Conciliação das Varas de Família da Comarca de Contagem, observamos situações que se repetem: mulheres e homens inconformados com o fim do relacionamento e ...

Des. Hugo Bengtsson Junior Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a chamada “Reforma do Judiciário” estão, na verdade, trazendo muitos transtornos para o Judiciário, não somente para o seu funcionamento, mas também para a sua image...

O processo de registro e legalização de empresas poderá ser simplificado no Brasil. De autoria do Executivo, a proposta consta do Projeto de Lei 6529/06, em análise na Câmara. O texto cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), q...

Uma parceria firmada entre a Empresa Brasileira de Correios de Telégrafos, Associação Nacional dos Usuários de Cartórios Extrajudiciais (Anucec), permite que brasileiros residentes nos Estados Unidos tenham acesso, por intermédio do Cartório Postal, aos serviços de emissão de segunda via de...