TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE "Institui a Central de Informações do Registro Civil – CRC e disciplina outras providências". O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, no uso de suas atribuições l...

O único cartório de Ilhéus, no Fórum Epaminondas Bebert de Castro (Av. Osvaldo Cruz, Cidade Nova), completou uma semana sem selo. Com a falta desse material está impossível a realização dos serviços de autenticação, reconhe...

– A infração ao dever conjugal de fidelidade e a omissão, ao marido, quanto à verdadeira paternidade biológica do filho, gerado em consequência de relação extraconjugal, implicam a prática de ato ilícito, gerando o dever da r...

Quando há testamento, a partilha dos bens não pode ser feita em cartório, mas em processo judicial. A regra está prevista no artigo 982 do Código de Processo Civil e fundamentou a perda de delegação de um titular de cartório em Aparecida d...

O interessante problema do “testamento vital”, sob a óptica do Direito brasileiro, foi analisado em coluna anterior (clique aqui para ler). A sequência das colunas foi interrompida, mas por uma razão plenamente justificável: o falecimento de Ronald Harry Coase ...

A ampliação dos limites de expectativa de vida na sociedade ocidental implicou variegadas consequências antropológicas, sociológicas, religiosas, jurídicas e morais. Conceber a indissolubidade do vínculo matrimonial para pessoas com expectativa de vida...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou, na manhã desta terça-feira (10/9), liminar que suspendeu a autorização aos cartórios de São Paulo para que promovam mediação e conciliação extrajudiciais. A limin...

Na quinta-feira (12/9), será realizado às 9h, no Plenário 3, o sorteio das serventias (cartórios extrajudiciais) vagas em Mato Grosso. O sorteio segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai definir o provimento da serventia, isto &eacu...

GERÊNCIA DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – GENOT Por determinação do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos autos nº 2013/60718 publica-se o Aviso da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, para conheciment...

Presidente do Recivil, Paulo Risso, convocou reunião mensal para debater os prazos estipulados pelo Provimento, entre outros assuntos....