O Recivil firmou um convênio com a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais e realizará mutirões de documentação civil básica em todos os presídios do Estado.  Na última semana a equipe de projetos sociais do Recivil esteve no Ceresp Gam...

Em julgamento realizado pela 3ª Câmara Cível, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso do Estado de Mato Grosso do Sul contra decisão proferida pelo juiz da Vara de Sucessões da Comarca de Campo Grande, nos autos da Ação de Alvará Judicia...

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, cassou sentença da comarca de Porangatu e determinou a reabertura de processo sobre adoção sócioafetiva proposta por Mércia Cavalcante Frau...

Brasília – Milhares de crianças em todo o país passam por algum tipo de constrangimento por não terem o nome do pai na certidão de nascimento. Desde 1992, esse direito é garantido a todas as crianças pela Lei 8.560/92. Para a auxiliar a garantir...

A exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Processo Civil (CPC) poderá estabelecer prioridade na tramitação de procedimentos judiciais relacionados à guarda ou adoção de criança ou adolescente órfã...

O casal Elias Germano Lúcio, de 35 anos, e Vanessa Gomes Lúcio, de 27, foi o primeiro do Estado de São Paulo a conseguir registrar o nome da filha – Sara – na certidão de natimorto, emitida ontem pelo cartório de Barueri. O bebê morreu ainda na ba...