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Falsidade ideológica. Declaração. Pobreza

FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO. POBREZA. Para o Min. Relator, a declaração de pobreza fora das hipóteses da Lei n. 1.060/1950, com a finalidade de obter o benefício da gratuidade judiciária, por si só, não se amolda ao delito tipificado no art. 299 do CP (falsidade ideológica), uma vez ...
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