Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei 4000/2022, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelo...

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – Recivil informa que não haverá expediente nesta sexta-feira, 08 de dezembro, Dia de Nossa Senhora da Conceição e feriado municipal em Belo Horizonte. O departamento de TI funcionará em regime de plantão por telefone divulgado no We...

Nos dias 15 e 16 de dezembro, Belo Horizonte recebe oficiais de todo o estado durante o II Encontro dos Registradores Mineiros, organizado pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – Recivil. O evento, voltado exclusivamente para concursados e interinos, traz grandes nomes do P...

A criação de alternativas de pagamento é importante para o gerenciamento de serventias. O fornecimento de ferramentas ou disponibilização de alternativas para os clientes realizarem pagamentos devem ser acompanhadas de mecanismos que facilitem o recebimento de valores para as próprias institui...

Para orientar os registradores civis aprovados no Edital de 01/2018 de MG, o Recivil realizará, no próximo dia 13 de dezembro, o Curso de Entrada em Exercício para os Novos Delegatários: Teoria e Prática de RCPN. A programação começa às 9h e segue até às 17h, com intervalo para almoço e ...

Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre dupla paternidade e desconstituição de registro civil A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 226 de Jurisprudência em Teses sobre o tema Registros Públicos, Cartórios e Notariais III. A e...

Na última sexta-feira (24/11), a equipe de Projetos Sociais do Recivil participou da ação Grande Cabana com Vida, no bairro Cabana, em Belo Horizonte. O evento é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, por meio dos programas Fica Vivo! e Mediaç�...

*Letícia Franco Maculan Assumpção. O “DNA” é o nome biológico do indivíduo, é o que a torna única, mas é preciso um exame médico para conhecê-lo, razão pela qual pode ser considerado o nome oculto da pessoa. Já o prenome e o apelido, ou sobrenome, constituem o nome civil das pessoas...

A resolução do Conselho Nacional de Justiça que visa regulamentar a adoção, a guarda e tutela de crianças e adolescentes por casal ou família monoparental, homoafetiva ou transgênera é benéfica e reforça a defesa do mandamento constitucional da dignidade da pessoa humana. Essa é a opini�...

Estreitar cada vez mais a relação entre o Recivil e os oficiais de Registro Civil em Minas Gerais, é com este objetivo que o presidente da instituição, Genilson Gomes, percorre as regiões do interior do estado para visitar serventias. Nos dias 16 e 17 de novembro, Genilson esteve em 12 cidades...