O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Gustavo Fiscarelli, esteve presente no seminário “A LGPD nos Cartórios”, que aconteceu nesta quinta-feira (30/3), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.Fiscarelli participou do terceiro p...

A mulher registradora civil é uma profissional que atua na área dos cartórios de registro civil de pessoas naturais, responsável por registrar e documentar os atos jurídicos, que envolvem pessoas naturais (nascidas com vida) e seu trabalho é fundamental para a garantia da cidadania da sociedad...

Atenção oficiais, A partir de hoje, 29/03/2023, realizamos uma alteração no módulo de envio para SIRC no WebRecivil. Todos os registros gerados anteriores a 10 de dezembro de 2015 serão transmitidos somente para a CRC-MG e CRC-Nacional. Mais informações entrar em contato através do chat loc...

Autor: José Renato Nalini | Data de publicação: 27/03/2023 *José Renato Nalini             O sistema Justiça deu mais um passo a favor da desjudicialização, ao editar a Lei 14.382, de 27.7.2022, que – dentre outras providênci...

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março, o Provimento n. 141/2023, que pretende simplificar o processo de reconhecimento e dissolução de união estável, além de facilitar a alteração de regime de bens e a conversão da união estável em casamento.A norma altera o Pro...

A Comissão de Enunciados publica novos enunciados de casamento a complementar os Enunciados disponibilizados em 1° de março de 2023.Além disso, atualiza a Guia de Código de Atos e Tributação conforme a Lei 14.382/2022 que alterou a Lei 6015/73, Provimento 37 de 2022 do CNJ e Aviso 25 de 2023 ...

O próximo Curso de Qualificação em 2023 acontecerá nos dias 31 de março, 1 e 2 de abril em Sete Lagoas e já tem programação definida. O município será a terceira cidade a receber o curso promovido pelo Recivil no ano. O encontro tem o objetivo de capacitar e uniformizar a classe cartorári...

O Recivil promoverá na próxima terça-feira 28/03), às 17h, no seu canal oficial do Youtube (https://www.youtube.com/@SindicatoRecivil), a live “Registrador, conheça mais sobre a proteção da sua responsabilidade civil nos atos”. Parceira do Sindicato, a FM Corretora será a mediadora da li...

Nesta quinta-feira (23/03), o Recivil recebeu a visita do ex-deputado estadual e ex-secretário de Saúde, Meio Ambiente, Planejamento e Administração, Sávio Souza Cruz, que esteve acompanhado do deputado estadual Lucas Lasmar. Eles conversaram com a diretoria do Sindicato sobre os desafios do Re...

O documento altera e acresce dispositivos ao Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços ...