A partir de hoje, os bebês nascidos na Maternidade Municipal Lucila Balallai, da Secretaria Municipal de Saúde, já nascem cidadãos. É que às 16h, pela primeira vez, nove recém-nascidos receberão a certidão de nascimento no próprio hospital. A partir desta tarde todas as crianças, cerca de...

O anúncio de um novo caso de roubo de selos de fiscalização de atos notariais está colocando em questionamento mais uma vez a segurança jurídica da implantação do selo no país. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou nota no Diário Oficial nesta quarta-feira (22/3) comu...

Altera o art. 46 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 ? Lei de Registros Públicos. Publicado em: 08/03/2006 O CONGRESSO NACIONAL decreta:  Art. 1o  O art. 46 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos, passa a vigorar com a seguinte redação: &nbs...

As aulas do curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral promovidas pelo Inoreg (Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores do Brasil) em parceria com o Recivil recomeçaram nesta sexta-feira (09/03), na cidade de Belo Horizonte.   O curso tem como objetivo a cr...

No Estado, 4 de cada 10 nascidos não são registrados O Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo aponta o Amazonas como o campeão em sub-registro de crianças, com 41,4% dos nascidos sem documento. “A explicação é nossa forma de ocupação do território, onde ...

O corregedor nacional de justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, considerou como altamente positivos os resultados do Encontro Nacional de Corregedores-Gerais, que reuniu em Brasília, de quarta-feira até hoje, além dos 28 corregedores estaduais, cerca de outros 100 da Justiça Federal, do ...

Sessão de Fotos Relacionada: Congresso Nacional conta com apoio de grandes patrocinadores                                  &...

A tão festejada lei 11.441/07, que permite a realização de separação, divórcio, inventário e partilha em tabelionatos de notas, entrou em vigor em janeiro deste ano, mas, por enquanto, não engrenou. Propalada como uma forma de desafogar a Justiça, dar maior agilidade no processo de separaç...

As provas do concurso para cartórios extrajudiciais serão realizadas no próximo domingo, dia 05/02, às 8h em diversos prédios do Campus da UFMG e nas unidades do Centro Universitário Newton Paiva. O candidato deverá comparecer ao local das provas de conhecimento pelo menos 30 minutos antes do...

O prazo prescricional para ajuizamento de ação não corre quando o processo envolve herdeiro menor. Este entendimento, baseado no artigo 198, inciso I do Código Civil, foi adotado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento de processo movido pelo espólio de um ex-empregado ...