Se o nome da pessoa não corresponde ao seu gênero/sexo constante do registro civil, poderá ter a sua dignidade violada. Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do TJRS autorizou a mudança do sexo de homem para mulher, no registro civil, negada pelo Juízo de 1º Grau mesmo após ter deferido...

PL 2237/2007 – Acresce o art. 30-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. – 27/03/2008Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA) – 17/04/2008Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep....

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO – ALTERAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO – NOME DE SOLTEIRA DA MÃE APÓS A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS PAIS CONVERTIDA EM DIVÓRCIO – IMPOSSIBILIDADE – CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. – De acordo com a Lei 6.015/73, os dados constantes da...

“Se foi um político de tantas realizações, pois fez muito mais coisas, provavelmente ficará na história como `o homem do divórcio`” Se hoje o divórcio é uma coisa comum, que faz parte da vida dos casais quando não dá mais para continuar o relacionamento, nem sempre aconteceu as...

Paulo Risso   27 de abril – Domingo   Curso de Qualificação – Poços de Caldas   26 de abril – Sábado   Curso de Qualificação – Poços de Caldas     25 de abril – Sexta-feira   10h00 – Reunião com Gerente Administrativo da ...

Evento tratou sobre diversos temas de interesse dos registradores gaúchos Contando com a presença de grande quantidade de registradores civis do Rio Grande do Sul, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen-RS) realizou no último sábado (19.04), na cidade de...

A dignidade humana é violada se o sexo de uma pessoa não corresponde ao do registro civil. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que autorizou a mudança do sexo no documento de um homem que fez operação para se tornar mulher. O pedido havia sido [...

Encontra-se em trâmite junto à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.285/2007, apresentado pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro, que foi gestado no âmbito do Instituto Brasileiro de Direito de Familia – IBDFAM. Este projeto, se e quando aprovado, implicará em uma grande reforma d...

No telão, a imagem de uma criança com idade entre quatro e cinco anos, colocada em um abrigo. Na seqüência, a pergunta: “Em Contagem, hoje, essa criança teria chance de ser adotada?” A resposta afirmativa foi dada pelos técnicos da Vara da Infância e da Juventude de Contagem que, ...

As inscrições para o Curso de Qualificação Registral e Notarial estão encerradas. As aulas começarão no sábado às 09h da manhã e encerrarão no domingo às 18h. O Recivil arcará com a hospedagem e alimentação dos Oficiais e Substitutos da Região de Poços de Caldas e Municípios vizinh...