O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar de 17 a 21 de novembro a Semana Nacional pelo Registro Civil. Nesse período, juízes de todos os tribunais do país estarão mobilizados para garantir a certidão de nascimento a toda pessoa ainda não registrada. Para isso, o CNJ e a Secretaria de...

Impactos da alteração do art. 46 da Lei dos Registros Públicos pela Lei 11.790     A Lei Federal N. 11.790, de 2 de outubro de 2008, alterou a redação do art. 46 da Lei Federal N. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Até esta alteração, a redação era a seguinte: “Art. 46. As [...

Trata-se de conversão de separação em divórcio, sendo incontroverso o decurso de tempo exigido pela lei. Alega a recorrente que o recorrido não adimpliu a obrigação firmada em acordo, qual seja, a transferência do imóvel do casal para a ex-esposa e seus filhos. Frente a isso, a Turma não c...

PARECER PARA O 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 1.949/2007 Comissão de Administração Pública Relatório O projeto de lei em tela, da Deputada Ana Maria Resende, tem por escopo alterar a Lei nº 15.424, de 30/12/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolume...

RESOLUÇÃO Nº 4045, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2009.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual e tendo em vista ...

Os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Lécio Resende da Silva, assinaram na manhã de hoje (27), na sede do TJDFT, convênio para o processamento virtual de process...

A partir deste mês de setembro, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assume a competência para julgar processos relacionados a serviços notariais, tais como, perda de delegação, substituição temporária da serventia em caso de vacância, processos administrativos para ave...

Recém-casados, Camila Silva Mendes e o comerciário Luiz Bosco de Siqueira Júnior não conhecem Francisco Monteiro Neto e Liliane Monteiro, juntos há 19 anos. Entretanto, os dois casais têm mais coisas em comum que a proximidade das cidades onde moram – o primeiro em Cuiabá e o segundo em...

Contando com a presença de 18 convidados o oitavo encontro foi realizado no dia 27 de agosto na cidade de Luz....

PRESIDÊNCIA Chefe de Gabinete: Luiz Tadeu Moreira Diniz ATOS DO PRESIDENTE REFERENTES À DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS2ª InstânciaDesignando os servidores para exercerem as funções de chefia dos órgãos que integram a Corregedoria Geral de Justiça, nos termos da r...